terça-feira, 12 de março de 2024

Ministério da Saúde passa a recomendar testes rápidos para diagnóstico de dengue

 



O Ministério da Saúde passou a recomendar o uso de testes rápidos para diagnóstico e fechamento de casos de dengue. De acordo com a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, foi elaborada uma nota técnica para orientar estados e municípios sobre o uso de testes rápidos para dengue.

“Já iniciamos a compra para distribuição”, disse Ethel, em entrevista coletiva. A secretária lembrou que outros testes para diagnóstico de dengue, como o RT-PCR, amplamente utilizado durante a pandemia de covid-19, são mais sensíveis na detecção do vírus. Entretanto, em meio à explosão de casos de dengue no país, o Ministério da Saúde decidiu recomendar teste rápido para o diagnóstico de dengue com a devida orientação aos profissionais de saúde das redes estaduais e municipais.

De acordo com a coordenadora-geral de Laboratórios de Saúde Pública, Marília Santini, o teste rápido recomendado pelo ministério deve ser realizado entre o primeiro e o quinto dia de sintomas, período em que a maioria dos pacientes busca um serviço de saúde. Mesmo em casos de resultado negativo, o paciente deve ser monitorado e ações estratégicas, como a hiper-hidratação, devem ser adotadas, reforçou.

Ainda segundo Marília, para casos graves e mortes suspeitas por dengue, a orientação da pasta permanece sendo a realização de exame laboratorial, e não do teste rápido, uma vez que este tem limitações, como a incapacidade de rastrear o sorotipo de dengue que causou o agravamento do quadro ou o óbito do paciente.


Autoteste

Marília confirmou também tratativas com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercialização de autotestes para dengue no Brasil. A informação foi antecipada pelo diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Tivemos duas reuniões com a Anvisa”, disse Marília, ao detalhar que o teste rápido e o autoteste são essencialmente o mesmo dispositivo, sendo o primeiro é conduzido por um profissional de saúde e o segundo, pelo próprio paciente.

Marília lembrou que, diferentemente do cenário de covid-19, em que o autoteste contribui para interromper a transmissão do vírus por meio do isolamento, o autoteste de dengue não contribui nesse aspecto, já que a doença só pode ser transmitida pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti. “A gente ainda está iniciando uma discussão técnica.”

TSE cria centro de combate à desinformação para eleições municipais

 



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) montou para as eleições municipais deste ano um Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde). Segundo anúncio feito pela corte, a unidade vai trabalhar no combate aos discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos e na luta contra a desinformação de cunho eleitoral.

O comando do Centro ficará a cargo do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Outros sete integrantes da Corte Eleitoral vão compor o novo organismo, que será inaugurado na tarde desta terça-feira (12).

Segundo o TSE, a ideia é que o Ciedde “atue para promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo plenário do TSE para a propaganda eleitoral”.

Outra atribuição do centro será auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais a fiscalizar a utilização regular de ferramentas de inteligência artificial pelas campanhas, incluindo na identificação e combate aos deepfakes, como simulações fabricadas da imagem e da voz de pessoas com aparência real.

A atuação do Centro deverá ser preventiva e também corretiva, agilizando a comunicação entre órgãos e plataformas de redes sociais para derrubar publicações maliciosas, conforme regras estabelecidas pelo TSE.

O Centro deverá ainda “coordenar a realização de cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate a desinformação eleitoral, organizar campanhas publicitárias e educativas”, informou a Justiça Eleitoral.

Serão convidados a participar do Centro a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

segunda-feira, 11 de março de 2024

Empresas deverão empregar mulheres vítimas de violência doméstica para entrar em licitações no MA

 



O governador Carlos Brandão (PSB) editou na semana passada um decreto regulamentando a Lei nº 14.133/21, estabecendo a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica.

A lei federal exige que pelo menos 8% da mão de obra da empresa a ser contratada por licitação seja formada por mulheres nessas condições. O decreto estadual reduziu essa exigência para 5%.

Segundo o decreto do governo maranhense, o percentual será cobrado de empresas que assinem contratos com o Estado para a execução de obras ou serviços utilizado-se de, pelo menos, 25 colaboradores.

Segundo o decreto, o benefício vale, também, para mulheres trans, travestis “e outras possibilidades do gênero feminino” e as vagas “serão destinadas prioritariamente a mulheres pretas e pardas, observada a proporção de pessoas pretas e pardas no estado do Maranhão, de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE”.


Fonte: Blog do Gilberto Leda

quinta-feira, 7 de março de 2024

Ex-gerente dos Correios que forjava assaltos na agência e desviou R$ 425 mil é condenado no Maranhão

 


Após ser denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), um ex-gerente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) foi condenado por peculato pelo desvio de valores que somam R$ 425 mil, subtraídos da agência em que trabalhava, no município de Sambaíba, no Maranhão. Na sentença, a Justiça Federal acolheu as acusações do MPF, de que o então gerente forjou três assaltos entre os anos de 2014 e 2015, e o condenou a três anos e oito meses de reclusão, convertidos em prestação pecuniária de dois salários mínimos e serviços comunitários, além do pagamento de reparação no valor do montante desviado.

Nos boletins de ocorrência registrados na Polícia Civil do Maranhão, o então gerente alegou que teria sido abordado por assaltantes nas três ocasiões e forçado a ir à agência dos Correios para entregar o dinheiro que havia no cofre, o qual ele tinha acesso. Em dois dos supostos assaltos, ele afirmou que seus familiares teriam sido ameaçados enquanto as ações eram efetuadas pelos criminosos.

Entretanto, de acordo com a denúncia do MPF, as investigações revelaram que o sistema de vigilância webcam da agência dos Correios jamais captava as imagens das ações em função de quedas de energia, que sempre precediam um ''assalto'', e que, por esta mesma razão, também o alarme da agência jamais disparava. Além disso, o denunciado sempre esquecia de programar o sistema de bloqueio ou retardo de abertura do cofre da agência nos dias que precediam a alegada ação delituosa. A denúncia ressalta o fato de ninguém da família do réu jamais ter presenciado a entrada de qualquer criminoso na casa dele, mesmo que, segundo o relato do ex-gerente, isso já houvesse acontecido por duas vezes.


ASSALTOS

O primeiro assalto teria ocorrido em 12 de fevereiro de 2014, no horário de almoço do vigilante e de um atendente da agência, mas nenhuma pessoa viu os três assaltantes rendendo o então gerente e o conduzindo de volta à agência em plena luz do dia e em via pública. Além disso, "causa espécie ainda a demora com a qual o réu comunicou o acontecido à Polícia Civil, somente tendo registrado o Boletim de Ocorrência cinco dias após o suposto roubo", registra a sentença.

De acordo com o relato do réu à Polícia Federal, o segundo assalto teria ocorrido por volta da meia-noite do dia 20 de janeiro de 2015, quando ele teria sido abordado por três criminosos ao chegar em casa e levado à agência para sacar o dinheiro. Na ocasião, teria ficado um dos assaltantes em sua residência com o objetivo de ameaçá-lo de causar mal à sua família (esposa e filhos), embora nenhum dos seus familiares houvesse tomado ciência do fato.

Entretanto, ao comunicar o mesmo fato à Polícia Civil do Maranhão, o acusado teria dito que estava dormindo em sua residência quando, por volta de 4h30 um indivíduo bateu à sua porta pedindo por dinheiro e que, pouco tempo depois, foi surpreendido por duas, e não mais três, pessoas armadas, que o teriam conduzido à agência. Ele afirmou que a terceira pessoa apareceu posteriormente e que um deles permaneceu em sua casa como forma de ameaça. Mesmo que três dos infratores - de armas em punho e encapuzados, segundo o relato do gerente denunciado - houvessem feito o trajeto de sua residência até a agência dos Correios a pé junto com ele, a cena também não foi vista por nenhum vizinho ou morador da região.

Por fim, em uma terceira ocasião, supostamente ocorrida em 9 de dezembro de 2015, o mesmo gerente foi novamente abordado por assaltantes armados ao voltar de um bar para a sua residência, por volta da meia-noite. Ele teria sido feito refém e obrigado a pegar as chaves da agência, que estavam em sua casa, para que desse acesso ao cofre para os criminosos. Como registra o MPF, "novamente, como no suposto assalto de janeiro daquele ano e o ocorrido em 2014, o prédio (da agência) estava sem energia".


OUTRAS OCORRÊNCIAS

Narrou ainda o MPF que o denunciado já confessou ter retirado valores do cofre da agência para posteriormente repor a quantia com o valor de um empréstimo que teria contratado com o ''Postalis''. Além disso, que ele teria afirmado que a agência sofreu um quarto assalto, em 16 de junho de 2016, mas que resolveu não registrar ocorrência na Delegacia de Polícia, tendo sido apurada a diferença por meio de procedimento interno dos Correios.

PECULATO

O ex-gerente foi condenado pela Justiça Federal por peculato, crime previsto no artigo 312 do Código Penal, que ocorre quando um funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo em proveito próprio ou alheio. Ainda cabe recurso da sentença.

Fonte: blog do Alpanir Mesquita

TJMA julga constitucional lei que tornou Corpus Christi feriado estadual

 



O Tribunal de Justiça do Maranhão reconheceu como constitucional a Lei nº 11.539, de 21 de setembro de 2021, do Estado do Maranhão, que incluiu o feriado de Corpus Christi entre os feriados estaduais. O Órgão Especial do TJMA seguiu entendimento de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, que levou em conta aspectos étnico, cultural e histórico para reconhecer a constitucionalidade de lei do município de São Paulo, que estabeleceu o 20 de novembro como feriado do Dia da Consciência Negra – transformado em feriado nacional, posteriormente, pela Lei 14.759, de 2023 – e da lei que instituiu o 23 de abril como feriado de São Jorge, no estado do Rio de Janeiro.

Em decisão unânime, nesta quarta-feira (06/03), os desembargadores e desembargadoras que integram o Órgão Especial consideraram o caráter histórico-cultural do Corpus Christi e votaram pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio/MA), Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema) e Associação Comercial do Maranhão (ACM).

As instituições alegaram, dentre outros argumentos, que a Lei Federal 9.093/95, que regulamenta a competência constitucionalmente estabelecida para a edição de feriados, estabelece que os estados têm direito à criação de apenas um feriado, que deve corresponder à data magna do ente federativo, considerando que já existe o feriado da Adesão do Maranhão à independência do país, celebrado dia 28 de julho.

As três entidades também alegaram que “os feriados impõem severos ônus a qualquer um que explore atividades econômicas, pois, diante de um dia com essa característica, o empreendedor possui duas alternativas: ou arca com altíssimos custos trabalhistas, como, por exemplo, hora trabalhada remunerada em adicional de até 100%, ou simplesmente fecha as portas, deixando de operar naquele dia”.

O Estado, por sua vez, defendeu, no mérito, a sua competência material e legislativa para tratar sobre proteção do patrimônio histórico e cultural, pediu a revogação da medida cautelar anteriormente concedida e a improcedência da ADI. Acrescentou que, além do significado religioso para os cristãos, o feriado de Corpus Christi denota alta relevância histórica. Lembrou que, até o ano de 2022, havia posicionamento do STF, no sentido de que a instituição de feriados civis seria de competência privativa da União.

Aberto a Janela Partidária para vereadores trocarem de partidos

 



Foi iniciado nesta quinta-feira (07) a Janela Partidária, período em que políticos do Legislativo podem trocar de partidos sem o risco de perda de mandato.

Na Janela Partidária deste ano, os beneficiados serão os vereadores. A troca de partido pode ser feito até 5 de abril, data final do prazo de filiação para quem pretende concorrer às Eleições Municipais de 2024.

Diante dessa possibilidade, as movimentações devem ser intensas nas câmaras municipais, já que muitos parlamentares irão trocar de partido para buscarem a reeleição em outubro deste ano.

Vale ressaltar que a escolha do partido político, no atual modelo eleitoral brasileiro, é fundamental para quem busca lograr êxito nas eleições, afinal a montagem das chapas, por conta do quociente eleitoral, pode definir quem se elegerá no pleito.


Fonte: blog do Jorge Aragão

quarta-feira, 6 de março de 2024

Alexandre de Moraes deverá receber maior comenda da AL do MA

 



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deverá ser homenageado na Assembleia Legislativa do Maranhão com a Medalha Manuel Beckman, maior honraria do parlamento estadual.

A proposta é do deputado e ex-presidente da AL, Othelino Neto (PCdoB), que deve inclusive se posicionar na Tribuna do parlamento, ainda nesta semana, para defender sua indicação.

Nesta terça-feira (05), o Projeto de Resolução foi votado e aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), apenas com o voto contrário do deputado Yglesio Moyses (PSB).

A homenagem ainda será apreciada pelo Plenário da AL, que é quem vai decidir se aprova ou não a entrega da Medalha Manuel Beckman ao ministro Alexandre de Moraes.


Fonte: Blog do Jorge Aragão

terça-feira, 5 de março de 2024

Vinicius Vale lidera em Barreirinhas, diz pesquisa EPO




A Estatística Pesquisa de Opinião (EPO) trouxe levantamento da corrida eleitoral em Barreirinhas. A pesquisa, que ouviu 600 eleitores nos dias 15 a 17 de fevereiro, foi encomendada pela Rádio Mirante e pelo Imirante. Pelos dados, Vinicius Vale aparece na liderança seguido pelo ex-prefeito Léo Costa.

No cenário estimulado, Vale aparece com 33% das intenções de votos. O ex-prefeito Léo Costa tem 30,2% e é seguido pelo atual prefeito, Amílcar Rocha, com 14,7%. Com menos de dois dígitos aparecem Joab Marreiros com 4,8%, Thiago Rodrigues com 1,3% e Totonho Corrêa, 0,7%.

Na pesquisa espontânea, Vinicius Vale também aparece na frente com 18,3% seguido por Léo Costa com 17,2%. O prefeito Amílcar conseguiu 11,3% da opinião dos entrevistados. Joab Marreiros 1,3%, Thiago Rodrigues, 0,5%, e Totonho corrêa, 0,3%.

O levantamento da EPO mostra ainda o cenário de expectativa de vitória. Nele, 46,8% disse acreditar que Vale vencerá a eleição em Barreirinhas independente se vota nele ou não. Já 27,8% acreditam que a vitória será de Léo Costa. Outros 10,7% dizem ser Amílcar Rocha que será reeleito em 2024.

A pesquisa EPO ouviu 600 eleitores em fevereiro. O registro do levantamento na Justiça Eleitoral tem o protocolo Nº MA-00341/2024. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro é de 3,8 pontos percentuais para mais ou para menos.

segunda-feira, 4 de março de 2024

Fim da reeleição avança no Senado.

 



Com apoio decisivo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), textos que atualizam o Código Eleitoral, devem ser priorizados e apreciados ainda neste primeiro semestre de 2024.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) já se reuniu com os líderes na semana passada, onde fez a apresentação de uma prévia do seu parecer sobre o projeto que reformula o Código Eleitoral.

Entre as mudanças está uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição e cria mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos.

Junto com o fim da reeleição, a eventual PEC estabelece um mandato de 5 anos para todas as funções eletivas, com exceção de senadores, que subiria para 10 anos. Além disso, a ideia também é de unificação da data das eleições federal e municipal. Ou seja, teríamos eleições gerais de cinco em cinco anos no Brasil.

Só para lembrar que quaisquer modificações aprovadas pelo Congresso Nacional neste ano, não valem para o pleito marcado para outubro.


Fonte: Blog do Jorge Aragão

sábado, 2 de março de 2024

Supremo condena mais 15 réus pelo 8 de janeiro

 



O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira (1°) mais 15 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado.

Por maioria de votos, os ministros aplicaram penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão aos acusados, que respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Todos são acusados de participação nos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento foi realizado na modalidade virtual, na qual não há deliberação presencial, e os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do Supremo até o fim do julgamento.

Desde o início dos julgamentos dos envolvidos no 8 de janeiro, o Supremo condenou cerca de 100 investigados


Fonte: Blog do Gilberto Leda

TSE publica resoluções com regras para as Eleições 2024

 



As resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2024 foram publicadas, nesta sexta-feira (1º), no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As 12 normas, aprovadas pela Corte nesta terça-feira (27), fixam as regras do pleito, previsto para o dia 6 de outubro (1º turno).

Os textos servem de diretrizes para candidatas, candidatos, partidos políticos e o eleitorado que vai às urnas escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos.

Confira, no Portal do TSE, todas as 12 resoluções que regerão as Eleições 2024.

Relatadas pela vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, as resoluções foram elaboradas a partir das normas-base, publicadas em anos anteriores. As alterações, pontuais, decorreram da necessidade de atualização e foram feitas após ouvir as sugestões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), de partidos políticos, de cidadãos, de universidades e de entidades da sociedade civil em audiências públicas, realizadas em janeiro.

Conforme explicou a relatora, as resoluções das eleições buscam dar exequibilidade e efetividade aos fins postos no sistema constitucional e na legislação de regência, “com absoluta deferência e respeito aos comandos do Poder Legislativo”. “O papel da Justiça Eleitoral com as resoluções é apenas desdobrar o que está posto na Constituição e nas leis”, ressaltou a ministra Cármen Lúcia, na sessão de terça.


Fonte: Blog do Minard

quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

Eliziane confirma interesse em disputar presidência do Senado





Nesta semana, a Senadora Eliziane Gama (PSD) confirmou ao "O Antagonista" o seu interesse em disputar a eleição para Presidência do Senado sucedendo o atual presidente, Senador Rodrigo Pacheco. Eliziane admite que precisará construir a unidade do partido em torno de uma candidatura própria e que ainda precisa convencer seus colegas de que ela é o nome certo para essa função.

"Tenho disposição [para disputar o cargo], mas sei que os passos precisam ser seguidos. Meu primeiro desafio é conseguir essa unidade partidária e a indicação do meu nome. Uma candidatura, é bom que se diga, não pode ser algo individual”, disse Eliziane Gama a O Antagonista.

AL do MA abre prazo para inscrição de conselheiro do TCE

 


O edital que abre a inscrição para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) foi publicado no Diário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (27).

De acordo com o edital, as inscrições, que já estão abertas, serão finalizadas na próxima sexta-feira, dia 01 de março.

O edital mantém as mesmas regras de eleições anteriores, quando o candidato precisa ter entre 35 e 65 anos, idoneidade moral e reputação ilibada, além de notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública. Deverá, ainda, comprovar mais de dez anos de exercício de função pública ou efetiva atividade que exija os conhecimentos exigidos no edital, e apresentar currículo para comprovação.

Além disso, é necessário que o candidato tenha o aval de, no mínimo, 14 deputados estaduais para validar a candidatura e disputar no voto a vaga de conselheiro do TCE-MA.

A vaga em aberta, a partir de 1º de março, é do conselheiro Washington Oliveira, que antecipou sua aposentadoria, que obrigatoriamente aconteceria só em dezembro, quando completaria 75 anos.

O favorito para a disputa é o advogado Flávio Costa, que já teria o aval de cerca de 30 deputados estaduais, inclusive da presidente da AL, Iracema Vale. Nos bastidores também se comenta que o governador Carlos Brandão apoia a candidatura de Flávio Costa, que sairia da disputa do Quinto Constitucional para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Nesta terça-feira, o deputado Carlos Lula (PSB) anunciou que é candidato a vaga de conselheiro do TCE-MA e agora, para validar o seu objetivo, busca o apoio de 14 deputados estaduais até a sexta-feira, prazo final das inscrições.

Fonte: Blog do Jorge Aragão

sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

Juiz destitui prefeita de Santa Luzia do cargo e aplica multa de R$ 63,3 milhões

 


O juiz Bruno Barbosa Pinheiro, titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia, acatou nesta quinta-feira , 22, ação do Ministério Público e determinou a perda do cargo da prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho, além da aplicação de muita de R$ 63,3 milhões.

A gestora foi acusada pelo promotor Leonardo Santana Modesto de desvios da ordem de R$ 64 milhões da Previdência municipal.

“A ré sancionou a Lei Municipal nº 572/2022, autorizando o parcelamento e/ou reparcelamento de valores retidos e não repassados ao IPRESAL, em 240 (duzentos e quarenta) parcelas, protraindo uma obrigação de fazer (repasse de valores recebidos) por 20 (vinte) anos, em flagrante prejuízo ao sistema de previdência dos servidores municipais. Assim, a ré transferiu a obrigação que lhe cabia, de repassar os valores recebidos durante sua gestão, para quatro mandados subsequentes, comprometendo gestões futuras alheias às retenções indevidas. Não bastasse isso, o Ministério Público anexou, ao ID 96567653, o acompanhamento de acordo de parcelamento, em que se verifica a existência de parcelas não quitadas. Ou seja, a retenção, verificada desde 2017, persiste mesmo com o parcelamento autorizado por lei municipal sancionada pela ré”, destacou o magistrado na sentença, contra a qual cabe recurso.

Fonte: Blog do Gilberto Leda

Flávio Dino toma posse como ministro do STF

 

Em sessão solene realizada na tarde desta quinta-feira (22), Flávio Dino tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Participaram da cerimônia, realizada no Plenário da Corte, autoridades da República, convidados e familiares. Com a posse, o Supremo volta a ter a composição completa, com 11 ministros. Flávio Dino foi indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e assume a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou em 30 de setembro passado.

Solenidade

A solenidade foi conduzida pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso. Seguindo a tradição, após a execução do Hino Nacional pela Fanfarra do Primeiro Regimento da Cavalaria de Guardas, o novo ministro foi conduzido ao Plenário pelo ministro mais antigo, Gilmar Mendes, e pelo mais recente, Cristiano Zanin.

Flávio Dino prestou o compromisso regimental de “cumprir fielmente os deveres do cargo de ministro do Supremo, em conformidade com a Constituição e com as leis da República”, e foi declarado empossado pelo presidente do STF. Em seguida, foi conduzido pelos dois ministros à sua cadeira no Plenário.

Boas-vindas


Em nome do colegiado, o presidente do Supremo deu as boas-vindas ao ministro empossado. “A presença maciça neste Plenário de pessoas de visões políticas as mais diversas apenas documenta como o agora ministro Flávio Dino é uma pessoa respeitada e querida pela comunidade jurídica, política e pela sociedade brasileira”, disse.

Participaram da solenidade os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Também estiveram presentes no Plenário o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, o advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, governadores, ministros de Estado, presidentes e ministros de Tribunais Superiores, ministros aposentados do STF e membros de associações de magistrados

Fonte: Blog do Minard

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

Juiz afasta prefeito do MA do cargo por seis meses

 


O juiz Diego Duarte de Lemos deferiu nesta quarta-feira, liminar em ação protocolada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e afastou do cargo por 180 dias, o prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Francisco Pedreira Martins Júnior, o “Dr, Júnior” (PDT).

A decisão foi tomada em virtude de descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o gestor e o MP para a realização de concurso público no Município.

A homologação do certame deveria ocorrer até o dia 31 de dezembro de 2022, com início das nomeações em janeiro de 2023, o que não ocorreu.

Além disso, em outra ação, Dr. Júnior foi instado a demitir mais de 100 funcionários que acumulavam cargos ilegalmente.

“Desta forma, a realização do concurso público nos moldes fixados no TAC não revelam nenhum aumento de gasto para o município, na medida em que já existem servidores contratados que, com a realização do concurso, passarão a ter um vínculo efetivo e não precário. Em verdade, observa-se que há clara intenção do Município e do gestor municipal em não cumprir a Constituição Federal e o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público objetivando a manutenção de servidores com contratação precária”, destaca Diego Duarte de Lemos em seu despacho.


Fonte: Blog do Gilberto Leda

Chegou o dia: Flávio Dino se torna hoje ministro do STF

 


Desde outubro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) está com um ministro a menos, após a aposentadoria compulsória da ex-ministra Rosa Weber.

No entanto, nesta quinta-feira (22), o cargo será ocupado pelo maranhense Flávio Dino, que deixará a vida política partidária para retornar ao Judiciário, mas agora para o STF.

A cerimônia de posse do novo ministro do STF acontece a partir das 16h e contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre outras autoridades, como o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB).

Na parte da noite, por volta das 19h, Dino participa de uma missa na Catedral de Brasília.

Flávio Dino herdará 344 ações para relatar, segundo levantamento do próprio STF, ou seja, terá muito trabalho pela frente.

Fonte: Blog do Jorge Aragão

terça-feira, 20 de fevereiro de 2024

Ex-chefe de gabinete de Fábio Gentil se une à oposição em Caxias

 



A oposição ao prefeito de Caxias, Fábio Gentil, realizou no fim de semana mais um grande ato na cidade.
Desta fez, o ato serviu como recepção a Lycia Waquim, ex-chefe de gabinete de Gentil, e agora oficialmente pré-candidata a prefeita contra ele.

Como em todos os eventos do grupo recentemente, participaram os também pré-candidatos Daniel Barros, Catulé Jr, Paulo Marinho Jr. Adelmo Soares, que retirou sua pré-candidatura no fim de ano passado, também esteve presente.

O movimento ganhou ainda mias força desde que Fábio Gentil escolheu o próprio sobrinho, Gentil Neto, como pré-candidato para sua sucessão – depois de ter eleito a filha, Amanda Gentil, como deputada federal.

Fonte: Blog do Gilberto Leda

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024

Dino e o fim da Aposentadoria Compulsória para delitos graves

 


Antes de deixar o Senado, Flávio Dino espera protocolar uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que propõe o fim das aposentadorias compulsórias de militares, juízes e promotores como punição aos que forem condenados cometer delitos graves.

“Apresentarei ao Senado, visando às assinaturas de apoio, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deixando claro, definitivamente, que juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves devem ser EXCLUÍDOS do serviço público. E não aposentados compulsoriamente”, anunciou.

Flávio Dino vai tentar colher as assinaturas necessárias para que a PEC inicie a tramitação. Vale lembrar que seriam necessário o aval de 27 dos 81 senadores do Brasil.

O maranhense anunciou ainda que fará seu discurso de despedida na terça-feira e na quarta renunciará ao mandato de senador.

“Na terça, 16h, farei o discurso de despedida do Senado. Na quarta renunciarei ao mandato. E na quinta haverá a posse no STF. Semana cheia de emoções boas. E, como sempre, de muito trabalho”, finalizou.

Dino assumirá o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quinta-feira (22).

Fonte: Blog do Jorge Aragão

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024

Ampliada isenção no Imposto de Renda

 


O Governo Federal decidiu ampliar a isenção no Imposto de Renda 2024. Uma Medida Provisória (MP) já foi editada e vai beneficiar o trabalhador brasileiro que recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824) por mês, já que não precisará mais pagar o imposto.

A decisão deverá beneficiar algo em torno de 15,8 milhões de brasileiros. Vale ressaltar que o teto anterior era R$ 2.640. De acordo com o Governo Federal, este é o segundo aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda do cidadão executado desde o início da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com a medida, o governo altera a primeira faixa da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda, com elevação do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%.

A Medida Provisória nº 1.206/24, com a alteração, foi encaminhada ao Congresso Nacional e já está publicada no Diário Oficial e, portanto, já está valendo. No entanto, precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Fonte: Blog do Jorge Aragão