União Brasil expulsa deputado Brazão após prisão em caso Marielle

 

A Executiva Nacional do União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) do partido. A decisão foi anunciada na noite de domingo (24), após ser preso, suspeito de mandar matar a vereadora Marielle Franco. De acordo com a nota divulgada pela legenda, Brazão teve a filiação partidária cancelada.

“A decisão da Executiva Nacional aponta que Brazão incide em ao menos três condutas ilícitas previstas no artigo 95 do Estatuto: atividade política contrária ao Estado Democrático de Direito, ao Regime Democrático e aos interesses partidários; falta de exação no cumprimento dos deveres atinentes às funções públicas e partidárias e violência política contra a mulher”, explicou o partido, em nota.

A representação contra Chiquinho Brazão foi apresentada pelo deputado federal Alexandre Leite (União-SP) e relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB). Ainda no domingo, o presidente da legenda, Antonio de Rueda, havia pedido a abertura de processo disciplinar contra o parlamentar suspeito de mandar matar Marielle.

“O União Brasil repudia de maneira enfática quaisquer crimes, em especial os que atentam contra o Estado Democrático de Direito e os que envolvem a violência contra a mulher. A direção do partido manifesta profunda solidariedade às famílias de Marielle e Anderson”, finaliza a nota da legenda.

O deputado federal Chiquinho Brazão está no segundo mandato na Câmara dos Deputados, eleito em outubro de 2022 com mais de 77 mil votos. Antes, ele foi vereador da cidade do Rio de Janeiro por quatro mandatos consecutivos. Ele é um dos três acusados de mandar matar a vereadora Marielle, assassinada em março de 2018, e o motorista Anderson Gomes.


Câmara dos Deputados

O deputado federal Chiquinho Brazão precisa ainda ter sua prisão analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo.

De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nessas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso da Câmara, o voto de 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.


Motivação

De acordo com as investigações, o assassinato de Marielle Franco foi motivado por questões fundiárias envolvendo as milícias do Rio de Janeiro. O relatório da Polícia Federal (PF) cita uma divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.

Citando uma "reação descontrolada" de Chiquinho Brazão pelo resultado apertado da votação do PL no plenário da Câmara Municipal, segundo relatório da PF, o ministro afirmou que o crime começou a ser preparado ainda no segundo semestre de 2017.

"Me parece que todo esse volumoso conjunto de documentos que recebemos - esse é um trecho extremamente significativo - mostra a motivação básica do assassinato da vereadora Marielle Franco, que se opunha justamente a esse grupo que, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, queria regularizar terras para usá-las com fins comerciais, enquanto o grupo da vereadora queria usar essas terras para fins sociais, de moradia popular", afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Chiquinho Brazão divulgou nota no dia 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa, afirmando que ele estava “surpreendido pelas especulações” e que o convívio com Marielle sempre foi “amitoso e cordial”.

Flávio Dino toma posse como ministro do STF

 

Em sessão solene realizada na tarde desta quinta-feira (22), Flávio Dino tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Participaram da cerimônia, realizada no Plenário da Corte, autoridades da República, convidados e familiares. Com a posse, o Supremo volta a ter a composição completa, com 11 ministros. Flávio Dino foi indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e assume a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou em 30 de setembro passado.

Solenidade

A solenidade foi conduzida pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso. Seguindo a tradição, após a execução do Hino Nacional pela Fanfarra do Primeiro Regimento da Cavalaria de Guardas, o novo ministro foi conduzido ao Plenário pelo ministro mais antigo, Gilmar Mendes, e pelo mais recente, Cristiano Zanin.

Flávio Dino prestou o compromisso regimental de “cumprir fielmente os deveres do cargo de ministro do Supremo, em conformidade com a Constituição e com as leis da República”, e foi declarado empossado pelo presidente do STF. Em seguida, foi conduzido pelos dois ministros à sua cadeira no Plenário.

Boas-vindas

Em nome do colegiado, o presidente do Supremo deu as boas-vindas ao ministro empossado. “A presença maciça neste Plenário de pessoas de visões políticas as mais diversas apenas documenta como o agora ministro Flávio Dino é uma pessoa respeitada e querida pela comunidade jurídica, política e pela sociedade brasileira”, disse.

Participaram da solenidade os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Também estiveram presentes no Plenário o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, o advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, governadores, ministros de Estado, presidentes e ministros de Tribunais Superiores, ministros aposentados do STF e membros de associações de magistrados

Fonte: Blog do Minard

'Lesa Pátria': Operação da PF em 11 estados e no DF mira suspeitos do 8/1

 

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta segunda-feira (8), mandados contra suspeitos de financiar e fomentar os atos golpistas contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023 – há exatamente um ano.

Conforme apuração, ao todo, estão sendo cumpridas 47 ordens judiciais: 46 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva. Os nomes dos alvos não foram divulgados até a última atualização desta reportagem.

As ações são cumpridas no Distrito Federal e em vários estados, como Bahia, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Rondônia, São Paulo, Tocantins e Santa Catarina.

A operação é autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes também determinou ainda bloqueio e indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Segundo as investigações, os prejuízos ao patrimônio público beiram os R$ 40 milhões.

Fonte: site G1

Maranhenses de Coroatá, Caxias e Barra do Corda estão entre as vítimas do acidente com ônibus clandestino no DF

 

Três maranhenses estão entre as vítimas do acidente de ônibus ocorrido na noite desse sábado (21), na BR-070, na altura de Ceilândia, no Distrito Federal. Os maranhenses que morreram foram reconhecidos como João Freire de Sousa, de 57 anos, natural de Coroatá; Maria de Deus Fernandes Crateus, 64, natural de Caxias; e Maria Eliete Gomes da Silva, 57, natural de Barra do Corda.

A informação foi confirmada pela Polícia Civil do Distrito Federal. O ônibus fazia o trajeto do Maranhão para Brasília. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o ônibus estava irregular e se envolveu no acidente após tentar fugir de uma fiscalização.

A Polícia Civil prendeu, em flagrante, o motorista que dirigia o ônibus e o pai dele, dono da empresa de transporte de turismo responsável pelo veículo. Felipe Alexandre Gonçalves Henriques e o pai dele, Alexandre Henriques Camelo, responderão por homicídio doloso continuado, com dolo eventual.

Fonte: Blog do Alpanir Mesquita

Famem agora tem sede em Brasília

 

Em uma noite de celebração, ocorrida nesta terça-feira (16), a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) inaugurou, oficialmente, sua sede administrativa em Brasília. O evento marcou não apenas a abertura das novas instalações, mas também representou um marco histórico alcançado com a filiação de 100% dos prefeitos e prefeitas maranhenses à federação.

Diversas personalidades políticas, autoridades estaduais e municipais, além de representantes de vários setores da sociedade maranhense participaram da solenidade, que reafirmou a importância da cooperação entre os municípios e a atuação conjunta na busca por melhores condições de vida para os cidadãos maranhenses.

O presidente da FAMEM, Ivo Rezende, expressou sua emoção e visão para o futuro: “Este é um momento de comemoração e de olhar adiante. A inauguração desta sede em Brasília é um passo significativo para fortalecer nosso compromisso com os municípios maranhenses. A abertura deste espaço reforça nossa presença e voz junto aos órgãos governamentais federais, assim como o comprometimento de todos os prefeitos do Maranhão, que entenderam a importância da união em prol do desenvolvimento de nossos municípios e do nosso estado”, disse.

O diretor-geral da FAMEM, Miltinho Aragão, enfatizou a relevância da nova sede para a representatividade dos municípios do Maranhão: “Celebramos não apenas um espaço físico, mas também um novo capítulo na história da gestão municipal em nosso estado. Esta inauguração não seria possível sem o compromisso de nossos prefeitos e o apoio de nossos parceiros. A sede administrativa em Brasília nos aproxima das decisões nacionais e amplia nosso potencial de influenciar positivamente as políticas públicas que afetam diretamente nossas cidades.”

O evento também contou com a presença da senadora Eliziane Gama, do deputado federal Rubens Júnior e do secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Pereira (Rubão), que representou o governador Carlos Brandão. A participação de alguns prefeitos e prefeitas reforçou a mensagem de unidade com a qual a Famem trabalha.

A inauguração foi promovida também durante um momento de grande relevância para a federação, pois marca a conquista histórica de 100% de filiação dos prefeitos maranhenses. Esse feito ressalta a coesão e a determinação das lideranças municipais em trabalhar em conjunto para enfrentar desafios e buscar soluções que beneficiem a população do estado. É, também, um marco notável na trajetória da gestão municipal no Maranhão.

A sede da FAMEM, em Brasília, está localizada no SHIS QI 25, conjunto 07, casa 07 e já está à disposição de todos os gestores e gestoras municipais.

Fonte: Blog do Gilberto Leda

Denúncia apresentada pelo vereador Cássio Reis repercute em Brasília

Do blog do John Cutrim

A denúncia a apresentada pelo vereador oposicionista Cássio Reis (PSDB) na última sessão ordinária da Câmara Municipal, tratando-se de negligência no Hospital Macrorregional de Coroatá que levou a amputação de um antebraço de um recém-nascido, leia clicando aqui, repercutiu em Brasília – DF nesta segunda-feira (14), conforme noticiado pelo blogueiro John Cutrim do portal Jornal Pequeno, clique aqui para ler.

O deputado federal e vice-líder da minoria na Câmara, Simplício Araújo (MD-MA), fez duras críticas, em discurso na tribuna da Casa, a saúde pública do estado do Maranhão. O parlamentar culpou a administração do governo maranhense pela morte de uma criança e a amputação da mão de seu irmão gêmeo após um parto desastroso em Coroatá.

Segundo o parlamentar, a situação no estado é o resultado do governo desastroso de Roseana Sarney (PMDB).

Simplício Araújo exemplificou a situação ao comentar episódio recente ocorrido no município de Pedreiras. De acordo com o parlamentar, uma mãe deu luz a gêmeos prematuros na cidade. Por falta de estrutura hospitalar adequada, eles foram transferidos para a cidade de Coroatá, administrada por Tereza Murad,

esposa do secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad. No município, uma das crianças faleceu e a outra, por conta de uma infecção, teve um dos braços amputados.

Araújo disse acreditar em possível erro médico.

“A suspeita é que o amputamento tenha ocorrido como consequência de erro médico. Durante as eleições o sistema hospitalar desse município funcionava muito bem. Agora, os doentes são obrigados a utilizar ônibus, táxis e vans para conseguir atendimento em outras localidades. Isso tudo porque a prefeita de Coroatá ordenou que nenhuma ambulância saia da cidade para que não seja flagrada em portas de urgências de cidades vizinhas”, denunciou.

O deputado ressaltou que a resposta da Secretaria de Saúde do Estado, publicada neste blog, sobre o incidente causa indignação. Para ele, a administração pública culpou o transporte dos pacientes como a causa da tragédia.

Ao fazer isso, disse Simplício, a governadora do Maranhão inverte os papéis se colocando como vítima. “A inoperância, a falta de sensibilidade e a incompetência desse governo marcou para sempre a vida dessa família. A secretaria sequer ventilou a ideia de apurar o episódio. Eles culpam a pobreza pelo problema e tentam inverter os papéis. Culpam o povo, como se coubesse a ele a nomeação de um secretário competente e a promoção de políticas públicas eficazes”.

Araújo lembrou que a SES, ao culpar o translado de pacientes, esquece-se de mencionar que foi Roseana Sarney que impediu a instalação da Unidade de Pronto Atendimento e de um hospital regional na cidade de Pedreiras.

Ele destacou que o futuro dos maranhenses está comprometido em todas as áreas e, o que ocorre na saúde, representa um dos maiores genocídios registrados no mundo.

“A falta de atendimento é culpa da governadora que evitou a instalação desses serviços para evitar a vitória do ex-prefeito. Tudo por questão eleitoral. Lá o governo mata sorrindo. O futuro dessa família poderia ter sido outro caso essas unidades tivessem sido instaladas. E não o foi por puro capricho de Roseana Sarney e Ricardo Murad, para não dizer, pura maldade”, afirmou.