Marcelo Tavares toma posse como novo conselheiro do TCE-MA

Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (02), às 12h00, tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) o ex-chefe da Casa Civil do governo do Estado, Marcelo Tavares. Ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa, aos 50 anos de idade, Tavares passa a ocupar a vaga de conselheiro aberta com a aposentadoria compulsória de Raimundo Nonato Lago.

Em formato semipresencial, a sessão foi conduzida pelo conselheiro presidente Washington Oliveira a partir do plenário do TCE, com a presença dos conselheiros Caldas Furtado, Álvaro César e Jorge Pavão, do conselheiro substituto Osmário Guimarães e dos procuradores de Contas Jairo Cavalcanti Vieira e Douglas Paulo da Silva. Os demais integrantes do Pleno tomaram parte remotamente na cerimônia.

A sessão contou ainda com as presenças, na condição de convidados, do ex-conselheiro Raimundo Nonato Lago, do procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau e do secretário de Agricultura Familiar, Rodrigo Lago, representando o governador Flávio Dino.

Com o termo de compromisso e posse tornados disponíveis para assinatura eletrônica, o presidente do TCE deu posse a Tavares.

Depois de prestar juramento, o novo conselheiro ouviu a saudação oficial do decano da corte, conselheiro Raimundo Oliveira, representando os integrantes do Pleno. Em sua fala, além de acolher calorosamente, o novo membro, Oliveira procurou transmitir uma ideia da realidade atual do TCE maranhense. “Em sintonia com diretrizes nacionais, temos procurado nos colocar, menos como um órgão punitivo – sem abrir mão dessa prerrogativa -, e mais como um órgão que não mede esforços para orientar a gestão pública em benefício da sociedade, conforme expressa claramente a nossa Missão. Nesse esforço se inclui a dimensão pedagógica da atuação do TCE e o estímulo ao controle social, por meio do controle das ferramentas de transparência e do diálogo permanente”, disse ele.

AL aprova e promulga decreto que indica Marcelo Tavares ao TCE

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou na manhã de hoje, 31, o Projeto de Decreto Legislativo nº 056/2021 que confirmou a indicação do deputado Marcelo Tavares (PSB) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão.

Logo após a aprovação, a proposta foi promulgada pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB).

O socialista, que deixa também a Casa Civil do governo Flávio Dino (PSB), assumirá a vaga do conselheiro Nonato Lago, cuja aposentadoria já foi oficializada no Diário Eletrônico do TCE-MA.

Tavares conseguiu os votos de todos os deputados presentes na sessão e foi muito elogiado pelos parlamentares que discursaram antes de votar.

“Quero agradecer também essa votação unânime. Eu creio que fiz uma trajetória bem representativa na política do Maranhão, nesta Casa que eu me orgulho muito de pertencer”, destacou, em discurso após a votação.

Ele também criticou “algumas poucas vozes contrárias” ao processo que culminou com sua indicação.Segundo ele, cabe à Assembleia, sim, indicar membros para o TCE.

“Nesse processo todo de escolha, sempre muitas vozes favoráveis, a grande maioria delas, mas algumas poucas vozes contrárias, ão a meu nome, mas a esta Casa, digamos assim. Algumas pessoas, algumas poucas, não reconhecem a importância da democracia. E esta Casa tem o dever e a prerrogativa constitucional, sim, de indicar membros para Corte de Contas no Estado do Maranhão. É função da Assembleia e esta Casa tem inúmeros serviços prestados ao povo do Maranhão. E todos nós temos a obrigação, sempre, de defender a Casa do Povo”

Comissão da Assembleia aprova nome de Marcelo Tavares para o TCE

A Comissão Especial instituída pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para emitir parecer conclusivo acerca das inscrições e atendimento das exigências legais para preenchimento do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA a ser aberto com a aposentadoria de Nonato Lago aprovou na tarde de hoje, 30, a indicação do nome do também deputado Marcelo Tavares (PSB).

Ele é o atual chefe da Casa Civil do governo Flávio Dino (PSB).

Durante quase duas horas, Tavares foi sabatinado pelos membros da comissão, deputados Ricardo Rios (PDT), Marco Aurélio (PC do B), Socorro Waquim (MDB) e Rafael Leitoa (PDT).

Na ocasião, o candidato respondeu a questionamentos sobre atuação em caso de aprovação e apresentou justificativas para o pleito.

A indicação, agora aprovada em comissão, será apreciada pelo plenário, em sessão a ser realizada hoje (31).

Othelino confirma que Marcelo Tavares pleiteia TCE

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), confirmou por meio das suas redes sociais que o também deputado Marcelo Tavares (PSB), atual secretário-chefe da Casa Civil, vai mesmo tentar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Os dois trataram do assunto durante encontro em um restaurante de São Luís.

“O dep. Marcelo Tavares tem os atributos para a investidura nessa tão relevante função. Experiente e probo, já exerceu importantes funções no estado, dentre as quais de presidente da AL e secretário de estado nos governos José Reinaldo e Flávio Dino”, destacou Othelino em seu perfil no Twitter.

A próxima vaga a ser aberta na corte decorrerá da aposentadoria do conselheiro Nonato Lago.

Segundo o atual presidente da Corte de Contas, esta e a próxima vaga serão preenchidas por indicação do Legislativo.

Marcelo Tavares faz balanço da Transição: documentos enviados foram precários e insuficientes

Marcelo Tavares (Foto: Reprodução/Internet)

Coordenador da equipe de transição designada por Flávio Dino diz que não teve acesso aos documentos solicitados e seguem sem informações concretas
Da Ascom

Ao fazer um balanço sobre o período de transição, Marcelo Tavares, coordenador da Equipe de Transição do governador eleito Flávio Dino, avaliou que o processo praticamente inexistiu, já que a equipe do próximo governo teve acesso apenas a informações incompletas, truncadas e insuficientes. Para Marcelo, a aparente disponibilidade do governo que se finda não representou nada de concreto. “O processo de transição foi precário e insuficiente. Fomos recebidos para fotos, mas não recebemos informações concretas”, explicou Tavares.

O coordenador da equipe de transição designada por Flávio Dino voltou a explicar que o ritmo de recebimento de informações requeridas junto ao atual governo foi inadequado: das 32 solicitações com pedidos de detalhamento da estrutura e do orçamento de cada órgão, apenas 09 foram respondidas – muito menos da metade. “O que eles disponibilizaram foram apernas as informações mais óbvias. As que já são realmente públicas e constam nos diários oficiais e na internet. Já os contratos de pagamentos, por exemplo, nós nunca recebemos”, afirmou.

A folha de pagamento do Estado, a execução orçamentária atual, informações sobre contratos, convênios, precatórios, demonstrativo de obras e as ações prioritárias de cada pasta não foram repassados à equipe do próximo governo. Além disso, segundo Tavares, muitos dos contratos que são de conhecimento público são onerosos e inviabilizam o funcionamento da máquina pública.

“Essa administração tem algumas situações que precisam ser vencidas imediatamente. Existem muitos contratos que vampirizam a máquina pública e nós não tivemos acesso detalhado a eles. Para se ter uma ideia, alguns contratos chegam a representar metade do orçamento de uma pasta”, disse fazendo menção aos contratos da área da saúde e administração penitenciária.

Falando da necessidade de expor à população os excessos administrativos do governo que se finda, Marcelo Tavares garantiu que haverá uma coletiva ainda em janeiro de 2015 para mostrar detalhadamente como foi aplicado o dinheiro público até dezembro de 2014. Um dos casos citados por ele diz respeito à compra do Hotel São Francisco. “A Seduc comprou um hotel completamente sucateado por R$ 25 milhões. Vamos mostrar à população de forma detalhada. Faremos um esclarecimento para que a população avalie o que foi feito com o dinheiro público no Estado”.

Dívidas, contratos e empréstimos

“Tem muita coisa estranha nesse governo”, disse Tavares ao explicar que a gestão que se finda pode não deixar dinheiro em caixa e que existem muitas dívidas a serem quitadas. Ele lembrou que há três anos o governo Roseana Sarney não paga os precatórios (dívida que só este ano soma quase R$ 300 milhões) e que a primeira parcela do empréstimo do BNDES de quase R$ 7 bilhões chegará em fevereiro de 2015.

“Precisamos olhar para atrás até para não comprometer os atos de gestão, mas isso não pode comprometer o compromisso que temos com o presente e com o futuro”, afirmou Tavares, ao explicar que se houver contratos suspeitos ou irregularidades, eles serão encaminhados para investigação.

Governador Fávio Dino divulga primeiros nomes de secretários estaduais

O Governado eleito Flávio Dino (PCdoB) comunicou agora pouco no seu perfil pessoal no Facebook, alguns nomes que irão compor a sua equipe de governo. confira:

COMUNICADO Nº 1 - EQUIPE DE GOVERNO

Comunico à sociedade maranhense as seguintes indicações para nossa equipe de governo, a ser nomeada e empossada no dia 1º de janeiro de 2015:

1 - MARCELO TAVARES - Casa Civil

2 - MÁRCIO JERRY - Articulação Política e Assuntos Federativos

Informo que a Equipe de Transição Administrativa, a ser designada, será coordenada por MARCELO TAVARES. Tal equipe fará os contatos com o atual Governo, bem como irá elaborar diagnóstico sobre a conjuntura do Estado, abrangendo obras, contratos, serviços e situação financeira.

O diálogo com os partidos da coligação, com outros partidos políticos, lideranças municipais e com a sociedade civil, abrangendo consultas sobre a formação da equipe de governo, será coordenado por MÁRCIO JERRY.

São Luís, 10 de outubro de 2014.

FLÁVIO DINO
Governador eleito do Maranhão

Agora Fundema pra Roseana: Justiça Federal proíbe fundo de transferir empréstimo do BNDES

Do Jornal Pequeno

Juiz vê possibilidade de uso eleitoreiro de empréstimo de mais de R$ 4,5 bilhões no pleito de 2014 e cita Roseana Sarney como reincidente em compra de apoio político.

A Justiça Federal decretou, na tarde de ontem (30), a suspensão dos atos do Fundema (Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios do Maranhão) por suspeita de irregularidades nos seus mecanismos e pela possibilidade de uso dos recursos na compra de apoio político. A liminar determina que a governadora Roseana Sarney (PMDB) e seu secretariado se abstenham de transferir verbas dos empréstimos feitos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES entre os anos de 2009 e 2012.

A alegação acolhida pelo juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, que responde pela 5ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, é de que a burla às leis de fiscalização, a aprovação da lei em menos de 10 dias e a proximidade das eleições são indícios suficientes para pedir a imediata suspensão da transferência direta dos valores provenientes do empréstimo do BNDES, pelo Fundema.

Violação de cláusulas do contrato com o BNDES e desrespeito à Lei de Licitações (lei 8.666/93) foram apontados na decisão como fatores indicativos de que a lei que instituiu o Fundema pudesse ter desvio de finalidade.

A lei aprovada a toque de caixa pela Assembleia Legislativa, de acordo com a decisão, “permite que recursos sejam utilizados para pagar obras anteriores às transferências de recursos para o Fundema”, inclusive liquidando obras anteriores ao empréstimo. Isso faria com que as contratações feitas para a execução desses serviços não pudessem ter a fiscalização necessária, a começar pela não publicação do aviso de licitação no Diário Oficial da União.

Segundo o juiz, há grande possibilidade de que os R$ 4,5 bilhões resultantes de empréstimos feitos pelo Governo do Estado na gestão de Roseana Sarney possam ser usados com fins eleitoreiros. Com base no parecer da Procuradoria Geral da República, que atestou o uso de convênios para comprar apoio político e eleitoral nas eleições de 2010, o juiz federal afirmou que “a proximidade das eleições impõe a imediata concessão da liminar”.

A decisão foi originada de Ação Popular movida pelos deputados Marcelo Tavares (PSB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Othelino Neto (PCdoB) e Bira do Pindaré (PSB), que denunciaram à Justiça Federal a probabilidade de que o valor emprestado pelo Governo Federal fosse desviado em “transações eleitoreiras”.

O juiz afirmou ainda que a lei, nos moldes como foi aprovada, não dotou mecanismos de fiscalização, transparência e controle adequados. Em clara referência a casos de corrupção, Jorge Ferraz Júnior afirmou que a liminar tem por objetivo maior “evitar prática comum em diversas ações por improbidade”, como saque na boca do caixa. Esse tipo de uso da verba pública exige maior fiscalização de aplicação dos recursos e transparência nas transações financeiras na administração pública, “cautela essa que a lei instituidora do Fundema não adotou”, diz a decisão.

Com a liminar emitida ontem e encaminhada à governadora Roseana Sarney, ao secretário João Bernardo Bringel (Planejamento) e Luciano Coutinho, presidente do BNDES, o Governo do Estado volta a ser o gerente dos mais de R$ 4,5 bilhões adquiridos em empréstimos feito junto ao Governo Federal ao longo de 3 anos – restabelecendo as regras do contrato firmado para que o próprio Governo Estadual seja o responsável pelas obras.

Um fantasma por cima de outro

Do blogue Marrapá

Deputado Estadual Marcelo Tavares 

Os deputados estaduais Othelino Neto (DM) e Marcelo Tavares (PSB) denunciaram ainda a pouco, na Assembleia Legislativa, mais uma irregularidade no convênio de cinco milhões de reais firmado entre o Governo do Estado e o Grupo de Ação Social Vera Macieira.

Segundo os parlamentares, a nota oficial emitida pelo secretário Fernando Fialho (SEDES) para explicar as irregularidades no convênio com a entidade acaba denunciando mais uma fraude.

É que os povoados de Pedras e Poço Comprido, em Coroatá, que supostamente foram beneficiados com as melhorias de vias da Vera Macieira, ficam localizados justamente na MA 020 – também conhecida como a estrada fantasma que liga Coroatá a Vargem Grande.

A Coroatá – Vargem Grande foi licitada e paga pelo governo Roseana Sarney (PMDB), contudo a obra foi abandonada na metade pela construtora responsável por sua execução: a JNS Canaã.

A JNS Canaã foi uma das maiores doadoras da campanha de reeleição da governadora em 2010.